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Thiago Alexandre

Ceará-Mirim (RN)

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Advogado com 7 especializações. Assessor Jurídico municipal concursado (1º lugar). Ex-Assistente de Gabinete no TJRN (2019-2025).

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Thiago Alexandre

Artigo · ano passado

Súmula 656 do STF: municípios não podem cobrar ITBI progressivo baseado no valor do imóvel

A Súmula 656 do Supremo Tribunal Federal (STF) , aprovada em 2003, representa um marco importante na definição dos limites da tributação municipal sobre transferências imobiliárias. Seu enunciado...

Thiago Alexandre

Artigo · há 6 anos

Os 8 Incidentes de Assunção de Competência do STJ

O Incidente de assunção de competência (ou IAC) é um instrumento previsto no art. 947 do Código de Processo Civil, que permite ao relator submeter o julgamento de determinada causa ao órgão colegiado...

Thiago Alexandre

Artigo · há 6 anos

Questionamentos sobre concurso público à luz da jurisprudência do STF e do STJ – parte 1

1 - O candidato aprovado dentro do número de vagas possui direito líquido e certo de convocação durante o prazo de validade do certame? Nos termos do Súmula 15 do STF, "dentro do prazo de validade do...

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Rodrigo Leite

Comentário · há 6 anos

Questionamentos sobre execução fiscal à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Parte 2

Thiago Alexandre · há 6 anos

Parabéns, Dr. Thiago H. Viana!

Rodrigo Leite

Artigo · há 15 anos

Os fundamentos estéticos do direito - por Mário Moacyr Porto

Um texto primoroso - daqueles de leitura obrigatória para todos que estudam e lidam com as ciências jurídicas: " Os fundamentos estéticos do Direito ", do jurista Mário Moacyr Porto , saudoso...

Rodrigo Leite

Artigo · há 15 anos

Surgimento de vagas no decorrer da validade do concurso público: qual a posição do stf?

No dia 12 de abril de 2012, o site do Superior Tribunal de Justiça veiculou notícia relativa ao julgamento do AgRg no RMS 35.825/MG , decisão na qual o Tribunal consignou: ADMINISTRATIVO. CONCURSO...

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