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Thiago Alexandre
Publicações
(
12
)
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Artigos (12)
Thiago Alexandre
Artigo ·
há 3 anos
Os 8 Incidentes de Assunção de Competência do STJ
O Incidente de assunção de competência (ou IAC) é um instrumento previsto no art. 947 do Código de Processo Civil, que permite ao relator submeter o julgamento de determinada causa ao órgão colegiado...
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Thiago Alexandre
Artigo ·
há 3 anos
Questionamentos sobre concurso público à luz da jurisprudência do STF e do STJ – parte 1
1 - O candidato aprovado dentro do número de vagas possui direito líquido e certo de convocação durante o prazo de validade do certame? Nos termos do Súmula 15 do STF, "dentro do prazo de validade do...
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Thiago Alexandre
Artigo ·
há 4 anos
O Juiz pode, de ofício, converter a prisão em flagrante em preventiva?
Na edição n. 120 da ferramenta Jurisprudência em Teses, o Superior Tribunal de Justiça divulgou entendimento segundo o qual “não há nulidade na hipótese em que o magistrado de ofício, sem prévia...
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Thiago Alexandre
Artigo ·
há 4 anos
Questionamentos sobre propaganda eleitoral à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
1 - São constitucionais os dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos? O art. 45, II e III da Lei nº 9.504/97 estabelece que, depois do prazo para a realização das convenções no...
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Thiago Alexandre
Artigo ·
há 4 anos
Questionamentos sobre execução fiscal à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Parte 2
Continuação do post anterior, disponível em https://cutt.ly/VfmglCX 9 - A reunião das execuções fiscais contra o mesmo devedor é obrigatória? O art. 28 da Lei 6.830/80 estabelece que o juiz, a...
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Thiago Alexandre
Artigo ·
há 4 anos
Questionamentos sobre execução fiscal à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
1 – É possível indeferir a petição inicial em razão da ausência de indicação de RG, CPF ou CNPJ do devedor? Não, pois nos termos da Súmula 558 do STJ, em ações de execução fiscal, a petição inicial...
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Thiago Alexandre
Artigo ·
há 4 anos
Fraude à execução e fraude contra credores
A legislação pátria prevê dois institutos para salvaguardar o interesse do credor quando o devedor opõe resistência injustificada ao adimplemento da obrigação, consubstanciada no desfazimento de bem...
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Thiago Alexandre
Artigo ·
há 4 anos
É cabível o pagamento de indenização de seguro de vida quando o segurado veio a óbito em acidente decorrente de embriaguez ao volante?
A finalidade do contrato de seguro de vida é garantir aos beneficiários do segurado o pagamento, por parte da seguradora, de um valor em dinheiro por ocasião da morte do segurado. Deve se observar...
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Thiago Alexandre
Artigo ·
há 4 anos
Da (im)penhorabilidade do salário do devedor para satisfação de dívida não alimentar
A penhora é ato de constrição que tem por fim individualizar os bens do patrimônio do devedor que ficarão afetados ao pagamento do débito e que serão excutidos oportunamente. É ato fundamental de...
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Thiago Alexandre
Artigo ·
há 4 anos
É possível a venda de imóvel de pai para filho sem o consentimento dos demais filhos e da esposa?
Nos termos do Código Civil, à exceção do regime da separação obrigatória de bens, a venda de ascendente a descendente configura um negócio jurídico anulável, a menos que os outros descendentes e o...
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